Norma Complementar Plan-Assiste nº 33, de 27 de julho de 2023
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Publisher
BSMPU, Brasília, DF, jul. 2023, p. 34.
Abstract
Define procedimentos inerentes à liquidação de saldo devedor de coparticipação nos casos de desligamento de beneficiário titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)