Portaria PRSE n° 99, de 26 de maio de 2023
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DMPF-e n° 99/2023, Brasília, DF, 30, mai. 2023. Caderno Administrativo, p. 33.
Abstract
Designa Comissão especial para elaboração e publicação de edital de desfazimento dos bens classificados como irrecuperáveis listados no PGEA nº 1.35.000.000001/2018-11.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)