Portaria PRES nº 164, de 23 de julho de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 jul. 2021. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Regulamenta as contas institucionais e as listas de distribuição de correio eletrônico para as unidades orgânicas do MPF/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)