Portaria PRSP nº 440, de 13 de julho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 jul. 2018. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Altera a Portaria n° 305/2018, de 10 de maio de 2018
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)