Portaria PFDC nº 14, de 6 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 jun . 2017. Caderno Extrajudicial, p . 1 .
Resumo
Altera a Portaria PFDC nº 18, de 5 de julho de 2016, publicada no DMPF-e-Extrajudicial de 6/7/2016, pág.1, para incluir o procurador regional da República Robério Nunes dos Anjos Filho (PRR/3ª Região/SP) como membro do Grupo de Trabalho Combate a Tortura no Brasil.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)