Portaria PRAL nº 28, de 8 de junho de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jun. 2022. Caderno Administrativo, p. 8.
Resumo
Retorna a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial nas dependências das Unidades do Ministério Público Federal no Estado de Alagoas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)