Portaria PRSP nº 96, de 26 de fevereiro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 34
Resumo
Designar os servidores relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)