Edital PGR/MPF nº 6, de 30 de janeiro de 2024
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DOU, Brasília, DF, 1º fev. 2024. Seção 2, p. 129.
Abstract
Abre processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)