Portaria PRMT nº 4, de 16 de janeiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 jan. 2026. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Divulga os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo de 2026, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal em Mato Grosso.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)