Portaria PRAP nº 360, de 16 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 38.
Abstract
Determina que, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá, durante o recesso forense que compreende o período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de janeiro de 2025, o funcionamento institucional será das 13h às 17h, com vistas à continuidade da movimentação processual e dos trabalhos essenciais afetos à Administração local.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)