Instrução de Serviço PRAC nº 2, de 25 de maio de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 maio 2026. Caderno Administrativo, p. 13.
Resumo
Aprova as normas e os procedimentos referentes ao processo de elaborar a programação orçamentária, no âmbito da PR/AC.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)