Portaria PRRJ nº 1022, 16 de setembro de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 set. 2013. Caderno Extrajudicial, p. 24.
Resumo
Reedita a Portaria PR/RJ nº 723/2013 que criou, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, o
Grupo de Trabalho Desastres Naturais e Moradia.
Status da norma
Revogada