Edital de Chamamento 4CCR nº 12, de 11 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF 13 nov. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Abstract
Divulga a abertura de inscrição para composição dos Ofícios Especiais do Projeto Amazônia Protege e formação de cadastro de reserva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)