Portaria PR/RN n° 119, de 17 de agosto de 2023
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DMPFe. Brasília, DF, 18 de ago. 2023. Caderno Administrativo. p.35.
Abstract
Torna sem efeito a Portaria PR/RN n° 117, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico ¿ Caderno Administrativo ¿ DMPF-e n° 153, de 16 de agosto de 2023, página 40.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)