Portaria PRES nº 5, de 10 de janeiro de 2017
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2017, Caderno Extrajudicial, p. 15.
Abstract
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nos Municípios de Alfredo Chaves, Castelo, Guaçuí, Iconha, Pinheiros, Rio Bananal, Santa Leopoldina e Vila Velha/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)