Edital 1CCR nº 3, de 23 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 fev. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Resolve realizar a 2º Audiência Pública sobre Educação, no âmbito do projeto MPEduc - Tartarugalzinho , com a finalidade de instruir o Procedimento Administrativo nº 1.12.000.000081/2024-57.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)