Portaria PRPR nº 514, de 27 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 set. 2021. Caderno Administrativo, p. 12.
Abstract
Institui a equipe de Planejamento da Contratação para realização de estudos técnicos preliminares referente a contratação do STFC - Serviço Telefônico Fixo Comutado DDD/DDI para PR-PR e PRM's vinculadas, conforme o disposto no Decreto nº 10.024/2019 e na Instrução Normativa MPDG nº 05/2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)