Portaria PFDC nº 4, de 7 de janeiro de 2013
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BSMPF, Brasília, DF, p. 34, 1.quinzena jan. 2013.
Abstract
Designa os Procuradores Regionais da República como integrantes do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 5ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)