Portaria PRMG nº 496, de 28 de outubro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 23.
Abstract
Designa Promotores de Justiça indicados para exercerem, em caráter de SUBSTITUIÇÃO, as atribuições eleitorais do Ministério Público Federal perante as zonas eleitorais especificadas, na forma da tabela constante na portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)