Portaria PRSP nº 477, de 5 de setembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 09 set 2019. Caderno Extrajudicial, p. 88.
Abstract
Designa Excelentíssimos Senhores Procuradores da República abaixo indicados para oficiarem perante as Subseções Judiciárias a seguir listadas, sem prejuízo de suas demais atribuições.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)