Portaria PR/PI nº 29, de 27 de fevereiro de 2015
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DMPF-e, Administrativo, de 04/03/2015, p. 22.
Resumo
Modifica a redação do art. 1º da Portaria PR/PI nº 09, de 30 de janeiro de 2015.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)