Portaria PRTO nº 69, de 28 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 41.
Resumo
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Tocantins, a comissão destinada a elaborar o inventário anual dos bens móveis, imóveis, intangíveis e de consumo. Paulo Roberto Batista Amorim, Marcelo Da Mata Lima, Eduardo Rezende Ferreira, Cleber Alves Carvalho, Paulino Pereira Da Silva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)