Portaria PREPR n° 155, de 2 de março de 2020
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DMPFe, Extrajudicial de 05/03/2020, p. 23.
Abstract
Designa as Promotoras de Justiça abaixo relacionadas para exercerem função de Promotoras Eleitorais Titulares, haja vista o término do prazo de dois anos dos Promotores Eleitorais das respectivas Comarcas, nos termos do art. 2º da Resolução Conjunta 01/19-PRE/PGJ.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)