Portaria 1CCR nº 12, de 16 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição do Grupo de Trabalho Interinstitucional - Previdência e Assistência Social (GTI ¿ Previdência e Assistência Social).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)