Instrução de Serviço PRRN nº 2, de 27 de junho de 2024
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 1 jul. 2024. Caderno Administrativo, p. 56.
DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 93
DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2025. Caderno Administrativo, p. 93
Abstract
Aprova as normas e os procedimentos referentes ao processo Apurar infrações e aplicar sanções, no âmbito da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)