Portaria PGE nº 56, de 5 de novembro de 2025
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DOU, Brasília, DF, 6 nov. 2025. Seção 2, p. 79.
Resumo
Designa o Procurador da República Thiago Ferreira De Oliveira para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral Substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, até 31 de dezembro de 2025. Designa o Procurador da República Marcilio Nunes Medeiros no referido cargo de 1º de janeiro de 2026 até 31 de outubro de 2027.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)