Portaria PRES nº 316, de 27 de agosto de 2012
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DOU, Brasília, DF, 28 ago. 2012. Seção 2, p. 55.
Resumo
Tornar sem efeito, as Portarias n° 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298 e 299 relativas a Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, publicadas no D.O.U, na seção 2, página 41, no dia 24 de agosto de 2012.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)