Portaria PR/AC nº 52, de 18 de julho de 2019
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Publisher
DOU, Brasília, DF. 19 de jul. 2019. Seção 2, p. 51
Abstract
Tornar sem efeito a Portaria PR/AC N. 48, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 17 de julho de 2019, página 39.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)