Portaria PRPR nº 604, de 24 de setembro de 2009
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BSMPF-e, Ano XXIII, nº 18, 2ª quinzena set. 2009, p. 120.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRPR nº 581/09, de 14/09/2009, publicada no Boletim de Serviço nº 17, da 1ª quinzena do mês de setembro, página 99.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)