Portaria PRR2 nº 92, de 28 de abril de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 mai. 2020. Caderno Administrativo, p.48.
Resumo
Dispõe sobre o atendimento pela Procuradoria Regional da República da Segunda Região às sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da Segunda Região com o uso de ferramentas de videoconferência.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)