Portaria PRES nº 179, de 16 de agosto de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 ago. 2021. Caderno Administrativo, p. 10.
Abstract
Designa a fiscalização para o Contrato Administrativo nº 11/2019 - MPF/ES, referente à contratação de serviços de FATURISTA, com mão de obra residente e carga horária de 30 horas semanais, necessários ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério
Público Federal - PLAN-ASSISTE/MPF-PR/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)