Retificação Portaria PRBA nº 97, de 11 de março de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 de março de 2022. Caderno Administrativo, p. 16.
Resumo
Na Portaria PR/BA nº 97, de 11 de março de 2022, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 14/03/2022, onde se lê: Fica concedido prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a apuração dos fatos narrados no PGEA 1.00.000.016453/2021-35, bem como eventuais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Leia-se: Fica concedido prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, para a conclusão da apuração em curso nos autos do PGEA nº 1.14.000.002841/2021-43.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)