Retificação Portaria PRBA nº 054, de 24 de março de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 mar. 2023. Caderno Administrativo, p. 5-6
Resumo
Retifica Portaria PR/BA nº 054, de 24 de março de 2023, publicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO Nº 58/2023, em 27 de março de 2023, republicada no DMPF-e ADMINISTRATIVO Nº60/2023, em 29 de março de 2023,
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)