Edital PGR/MPF nº 19, de 19 de março de 2024
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DOU, Brasília, DF, 20 mar. 2024. Seção 2, p. 65.
Resumo
Divulga o resultado do processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)