Portaria PRSP nº 502, de 29 de agosto de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 2 set. 2025. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Estabelece que o horário de atendimento ao público externo na Procuradoria da República em São Paulo (capital) será das 11h às 18h.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)