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Resolução PRES nº 2, de 4 de setembro de 2013

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DMPF-e, Brasília, DF, 11 set. 2013. Caderno Administrativo, p. 8.

Resumo

Dispõe sobre a atribuição dos Ofícios do Ministério Público Federal no Espírito Santo, revogando a Resolução MPF/ES Nº 1/2012, publicada no Boletim de Serviço MPF nº 13 , da 1ª quinzena de julho/2012.

Status da norma

Revogada

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