Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Militar (MPM) [2023]
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DOU, Brasília, DF, 5 set. 2023, Seção 3, p. 197.
Resumo
Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Militar objetivando a implementação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Radar, pelo MPF, e o Sistema Argus pelo MPM, de modo estruturar uma rede de integração de dados entre as instituições envolvidas, para o compartilhamento de dados e informações por outros meios tecnológicos, para o desenvolvimento e difusão de sistemas, aplicações e outras soluções de tecnologia da informação e para o aproveitamento comum de infraestrutura no interesse dos partícipes, bem assim suporte para as soluções por meio do fornecimento de infraestruturas ou acesso à nuvem.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)