Portaria Conjunta PGE-2CCR nº 3, de 6 de maio de 2026

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DMPF-e, Brasília, DF, 10 abr. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 111.

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Altera o artigo 2º da Portaria PGE/2ªCCR Nº 2, de 30 de abril de 2026, que trata do Grupo de Trabalho sobre Desinformação na Internet, Interferência Cibernética na Democracia e Influência nas eleições.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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