Portaria PRPR nº 496, de 3 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 16.
Resumo
Designa o Procurador da República Geraldo Fernando Magalhaes Cardoso para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5014311-25.2025.4.04.7003, em trâmite na 5ª Vara Federal de Londrina.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)