Portaria PRGO nº 164, de 25 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 26 ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Designa procuradores da República para substituirem os titulares em seus ofícios no período indicado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)