Portaria PGR n° 186, de 23 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 6.
Abstract
Revoga a Portaria PR/BA nº 349, de 11 de novembro de 2021. que dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de vacinação contra a COVID-19 para ingresso nas dependências das unidades do Ministério Público Federal no Estado da Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)