Portaria PRAP nº 97, de 24 de março de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 mar. 2017. Caderno Administrativo, p.23.
Resumo
Revogar o inciso II do artigo 1º, da Portaria PR/AP nº 44, de 13 de fevereiro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)