Portaria PRES nº 297, de 20 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 19.
Abstract
Altera Portaria PRES nº 117, de 10 de julho de 2023, que designa Coordenadores Cível, da Tutela Coletiva, do Núcleo Criminal, do Núcleo Criminal Especializado, Representantes das CCR e Coordenador da ASSPAD da PR-ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)