Portaria nº 2, de 17 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudical de 08/02/2018, p. 58.
Resumo
Apura irregularidades apontadas no relatório nº 201602548 da CGU em relação à aplicação de recursos do SUS do município de Belém de Maria, especificamente quanto ao Incentivo Financeiro para Vigilância e Saúde (2015-2016), Bloco da Atenção Básica (2014-2016) e Promoção da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica (2015-2016) - PP 1.26.008.000018/2017-26.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)