Portaria PRES nº 49, de 28 de janeiro de 2016
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 4 fev. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 23.
Resumo
Designa Promotores de Justiça para exercerem a função eleitoral nas localidades de Aracruz e Ecoporanga.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)