Portaria PRRS nº 916, de 15 de dezembro de 2015
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 51.
Resumo
Fixa data de 14 de janeiro de 2016 para a realização do inventário anual dos gabinetes dos membros desta Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e demais unidades administrativas do interior do Estado, a que se referem a Resolução CSMPF nº 100/09 e o Ato Ordinatório supracitado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)