Portaria PRSP nº 736, de 21 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 nov 2019. Caderno Administrativo, p. 36.
Resumo
Regulamenta a atividade de Procurador Coordenador Estadual de Estágio, competente no âmbito da Procuradoria da República em São Paulo e das Procuradorias da República nos Municípios deste Estado.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)