Portaria PRMG nº 3, de 7 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 jan. 2022. Caderno Administrativo, p. 19.
Resumo
Tornar sem efeito a designação de membro para substituição de ofício.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)