Portaria SE/PRCE n° 5, de 7 de janeiro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 jan. 2022. Caderno administrativo, p. 15.
Resumo
Designar servidores como fiscais de contrato, no âmbito de suas respectivas unidades de lotação. (Elaborado pela Biblioteca)
Status da norma
Revogada