Portaria PREPR nº 63, de 5 de fevereiro de 2018
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPFe, Extrajudicial de 9/02/2018, p. 168.
Resumo
Designa a Promotora de Justiça abaixo relacionada, para exercer função eleitoral, haja vista o término do prazo de dois anos dos Promotores Eleitorais da respectiva Comarca no mês de Fevereiro/2018, nos termos da Lei Complementar nº 75/93, Lei Federal nº 8625/93 e Portaria nº 708/17-PRE.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)